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Advogado diz que Luís Filipe Vieira “não cometeu qualquer crime”

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Questionado sobre o tempo decorrido desde que foi deduzida a acusação até à abertura da fase de instrução, Miguel Matias afirmou que “foi o tempo necessário”

Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, “não cometeu qualquer crime” no caso Operação Lex, defendeu esta quarta-feira o advogado Raul Soares da Veiga antes da primeira sessão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

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O mandatário assumiu as expectativas de conseguir evitar que o antigo presidente do clube da Luz vá a julgamento e considerou que a imputação feita pelo Ministério Público (MP) de um crime de recebimento indevido de vantagem (em coautoria com o vice-presidente do Benfica Fernando Tavares e o advogado Jorge Rodrigues Barroso) ao seu constituinte “não tem fundamento”.

“São muitos os argumentos e muito jurídicos. No essencial, é porque é manifesto que não cometeu crime nenhum. Não é uma questão de prova, a prova já está reunida no processo; é uma questão de os senhores juízes constatarem que é assim”, afirmou Soares da Veiga à entrada para o STJ, em Lisboa.

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Subscrever Sublinhou também que o MP desistiu da sua primeira formulação na acusação a Luís Filipe Vieira e que apontava para tráfico de influênci a: “Agora, é dizer que foram atribuídos bilhetes para o camarote presidencial, sendo certo que não existem bilhetes para o camarote presidencial, e que isso seria uma vantagem indevida para o senhor juiz. E é disso que ele é acusado: uma coisa que não tem fundamento, no nosso ponto de vista”.

O advogado do ex-presidente do Benfica considerou ter havido “uma mentira piedosa” por parte do juiz desembargador Rui Rangel (entretanto expulso da magistratura) a Vieira, por “ter dado uma informação de ter feito um contacto que se calhar não tinha feito” . Em causa estaria um processo no Tribunal de Sintra em que Luís Filipe Vieira reclamava ser credor do Estado e sobre o qual terá pedido a Rangel para ver qual o andamento desse caso.

“Era um processo atrasadíssimo. Era credor do Estado, tinha imenso dinheiro a receber e o Estado estava atrasadíssimo para lhe pagar. E ele, lealmente, quis ir a Sintra falar ao tribunal e perguntar porque é que o processo não anda. O juiz Rangel não ajudou nisso, embora se tenha predisposto a ver o que se passava. Não vejo nada de indevido, é uma coisa normalíssima todos os dias — saber porque é que um processo está atrasado”, vincou.

Confrontado com os dois anos que passaram entre o despacho de acusação da Operação Lex e o arranque da fase de instrução, requerida por diversos arguidos para ver se vão ou não a julgamento, Soares da Veiga apontou para a “normalidade” em torno da discussão da competência dos tribunais, mas deixou uma crítica: “De facto, demorou um bocado”.

A instrução da Operação Lex, a cargo do juiz conselheiro Sénio Alves, começa com a audição das primeiras testemunhas, arroladas por Fernando Tavares, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.

Advogado afirma que Vaz das Neves “sempre se declarou inocente e vai continuar a fazê-lo” O advogado do juiz jubilado Luís Vaz das Neves afirmou esta quarta-feira que o antigo presidente da Relação de Lisboa “sempre se declarou inocente e vai continuar a fazê-lo” no âmbito do processo da Operação Lex.

Em declarações aos jornalistas à entrada do Supremo Tribunal de Justiça, onde arrancou esta quarta-feira, à porta fechada, a instrução da Operação Lex, Miguel Matias não se alongou quanto aos argumentos que apresentaria nesta fase.

O advogado limitou-se a afirmar que Vaz das Neves “sempre se declarou inocente neste processo e vai continuar a fazê-lo”.

A instrução da Operação Lex arrancou esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

Questionado sobre o tempo decorrido desde que foi deduzida a acusação até à abertura da fase de instrução, Miguel Matias afirmou que “foi o tempo necessário”.

“Existiram diversas vicissitudes, nomeadamente questões relacionadas com a competência deste tribunal para fazer esta fase de instrução e isso determinou que o processo demorasse este tempo todo”, afirmou.

Luís Vaz das Neves foi acusado pelo MP de corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder. Segundo a acusação, Vaz das Neves violou os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.

Entre os acusados encontram-se também outros dois antigos desembargadores – Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura) e Fátima Galante (ex-mulher de Rangel -, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente “encarnado” Fernando Tavares e o empresário José Veiga.

A investigação da Operação Lex, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (agora jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou terceiros, que dissimularam.

Segundo uma nota da PGR, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.

Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Já Luís Vaz das Neves aposentou-se em 2016 e foi substituído na presidência do Tribunal da Relação de Lisboa por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.